Fernando Ferreira da Silva

Guiratinga (MT)

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Direito Processual Penal, 100%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Comentários

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Fernando Ferreira da Silva

Comentário · há 13 anos

Quantidade de droga: critério é tão relevante quanto bons antecedentes

COAD · há 14 anos

a verdade é que a quantidade de drogas como critérios para sopesar a pena está ao livre arbítrio do julgador, acarretando com isso enormes discrepância onde, 4K de drogas pode ser considerada grande quantidade e, do mesmo modo, 400g receber o mesmo tratamento...

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Recomendações

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Supremo Tribunal Federal

Diário · há 9 anos

Andamento do Processo n. 118.533 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 17/04/2017 do STF

AG.REG. NA TERCEIRA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS (515) 118.533 ORIGEM : RESP - 1297936 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MATO GROSSO DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : EDICARLOS...

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